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09/08/2017 às 13:39:00
› Prefeitura de Itapuí consegue judicialmente extinção de multa de R$ R$ 563.000,00

Em 2008 a Promotoria de Justiça da Comarca de Jaú ingressou com ação civil publica que obrigou o Município de itapuí, a realizar o plantio de 300 árvores nativas e os cuidados necessários para seu crescimento.

Considerando ausência de respostas às reiteradas notificações feitas pela promotoria e pelo juízo nos últimos anos ao antigo gestor municipal, o Ministério Publico Estadual iniciou a execução da sentença, onde cobrava a multa cominatória por descumprimento de decisão judicial no plantio das árvores, no importe de R$ 563.000,00.

A inércia culminou pela abertura do Inquérito Policial 09/2017, na Delegacia Seccional de Polícia da cidade de Jaú.
Ao tomar conhecimento dos fatos em 2017, o agora Prefeito Antonio Álvaro de Souza, requisitou à Procuradoria Jurídica do Município que tomasse todas as providências cabíveis no sentido de apurar e reverter a situação da cobrança quase milionária.

Após apresentação nos autos de todas as informações sobre o cumprimento das determinações judiciais, o Ministério Publico e o juízo da execução entenderam pela extinção da multa, diante do cumprimento da sentença.

A Procuradoria Jurídica de Itapuí agora estuda a possibilidade de eventual responsabilização pela omissão na apresentação de informações, visto que instado diversas vezes a se manifestar sobre o cumprimento da obrigação o Município anteriormente restou-se inerte.

 
 
 

 

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