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- Portaria 24 de 22/03/2019

PORTARIA Nº 24/2019,

DE 22 DE MARÇO DE 2019.

 

 

SUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 002/2019.

  

ANTONIO ÁLVARO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Itapuí, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei:

 

R e s o l v e:

 

Ar. 1º - Designar o servidor SILAS DE MOURA OLIVEIRA na condição de Membros da Comissão de PAD nº 002 em substituição ao membro SERGIO BUENO PAIVA , para apuração dos fatos relacionados a ausência de assiduidade da servidora MARIA JOSÉ FRANCO DA COSTA ARANHA.

  

Art. 3º - A Comissão ora nomeada, concluirá a apuração dos fatos fixados na legislação municipal vigente, dando ciência dos mesmos à administração Municipal.

 

Art. 4º - Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer depoimentos e demais provas que entender pertinentes.

 

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura de Itapuí, 22 de Março de  2019.

 

 Publicado no quadro de avisos do Paço Municipal, registrada em livro próprio e arquivada na data supra.

 

 

 

ANTONIO ÁLVARO DE SOUZA

Prefeito Municipal 

 

 

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