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- Lei Complementar 156 de 20/04/2017

LEI COMPLEMENTAR Nº 156
DE 20 DE ABRIL DE 2017

 

DISPÕE SOBRE, CRIAÇÃO DE VAGA DE EMPREGO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                       

ANTONIO ÁLVARO DE SOUZA, Prefeito de Itapuí, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica criada 01 (uma) vaga de emprego de Professor de Inglês, referência 13 da tabela de vencimentos, com carga horária de 24 (vinte e quatro) horas semanais, a ser preenchido através de concurso público ou processo seletivo, sob o regime celetista.

 

Art. 2º - As atribuições da vaga de emprego disposta no artigo anterior serão definidas por meio de decreto elaborado pelo Poder Executivo.

 

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão através de contas próprias do orçamento vigente.

 

Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 20 DE ABRIL DE 2017.

 

 

 

ANTONIO ALVARO DE SOUZA

Prefeito Municipal

 

 

Publicado no quadro de avisos do Paço Municipal, registrado em Livro e arquivado na Diretoria de Administração da Prefeitura na data supra.

 

 

KATUCHA MARIA SGAVIOLI

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